Penso que já existe algo parecido à algum tempo pelo menos no Porto...
No Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, eu já foi prestar declarações perante um juiz sobre um caso, mas é muito informal, estive sempre de pé...
Tens os julgados de paz, cada parte paga 35€ no inicio do processo e no fim a parte que perder suporta as custas todas. Em media a situação fica resolvida em 2 meses.
Já recorri a um tribunal destes devido a um problema com um portátil.
alcides
· 1 year ago
Obrigado pelas informações, da próxima vez, já sei onde recorrer :)
Mario Valente
· 1 year ago
>can I has small claims court plz? >
You haz already...
Chamam-se "injunções", podem ser feitas electronicamente por um qq advogado ou solicitador e havia planos para disponibilizar directa, electronica e publicamente a qq "queixoso". Como estou desligado do assunto há 5 ou 6 meses nao sei em q ponto está o projecto.
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No Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, eu já foi prestar declarações perante um juiz sobre um caso, mas é muito informal, estive sempre de pé...
http://www.centro-arbitragem-consumo-porto.pt/
Já recorri a um tribunal destes devido a um problema com um portátil.
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You haz already...
Chamam-se "injunções", podem ser feitas electronicamente por um qq advogado ou
solicitador e havia planos para disponibilizar directa, electronica e publicamente a qq
"queixoso". Como estou desligado do assunto há 5 ou 6 meses nao sei em q ponto
está o projecto.
Mais info: http://www.mj.gov.pt/sections/justica-e-tribuna...
-- MV